Data de Envio | Setor | Ato |
02/12/2019 07:51
| DP | |
28/11/2019 18:45
| CMEX | Informação nº 7091/2019 - |
28/10/2016 16:18
| DP | Informação nº 17863/2016 - |
25/10/2016 07:11
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 2379/2016 - |
21/10/2016 13:32
| COEX | Informação nº 7379/2016 - |
29/09/2016 09:00
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1863/2016 - |
28/09/2016 10:56
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2784/2016 - |
13/09/2016 16:51
| S1C | |
28/06/2016 11:44
| GCDA | |
01/04/2016 08:34
| SMPjTC | Parecer nº 5631/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Boa Esperança. Exercício financeiro de 2013. Instrução da DCM pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo. |
10/11/2015 15:12
| DCM | Instrução nº 1588/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório:
Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
14/08/2015 10:18
| DP | Informação nº 20104/2015 - |
14/08/2015 10:18
| DP | Informação nº 20637/2015 - |
14/08/2015 10:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5404/2015 - |
14/08/2015 10:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 5405/2015 - |
14/08/2015 10:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 6127/2015 - |
14/08/2015 10:18
| DP | Ofício de Contraditório nº 6128/2015 - |
15/07/2015 12:31
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1420/2015 - |
22/06/2015 10:38
| SMPjTC | Parecer nº 8061/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Boa Esperança. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa. |
05/01/2015 12:25
| DCM | Instrução nº 2875/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
27/11/2014 11:10
| DP | Ofício de Contraditório nº 18766/2014 - |
02/04/2014 13:40
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1254/2014 - |
02/04/2014 13:40
| DCM | Instrução nº 2988/2014 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame.
Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
01/04/2014 08:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6364/2014 - |