Processo 271362/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:33
Autuado em 31/03/2014 20:33
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 243/2016 da Primeira Câmara, de 27/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/09/2016 Acórdão de Parecer Prévio   243/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA
Gestor atual WENDERSON APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas CLAUDIO GOTARDO
Interessado JOÃO MACIEL DE AZEVEDO
Interessado OSMAR BONOMO
Ex-Gestor CLAUDIO GOTARDO

Juntadas
DataDescrição
28/11/2019 09:14 do Protocolo 793987/19
14/12/2016 17:08 AR do ofício OPD - 2379/16 - GP
11/11/2015 14:01 AR do Ofício OCN - 6127/2015 - DP
09/11/2015 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 887979/15
15/10/2015 11:23 AR do ofício OCN - 6128/15 - DP
30/09/2015 11:09 do Protocolo 773108/15
21/09/2015 14:49 Devolução do Ofício OCN - 5404/2015 - DP
16/09/2015 14:31 Devolução do Ofício OCN - 5405/2015 - DP
10/09/2015 15:50 do Protocolo 719081/15
23/12/2014 14:52 do Protocolo 1165537/14
17/12/2014 12:33 AR do ofício OCN - 18766/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2379/ 2016   
DP  25/09/2015 Ofício de Contraditório   6127/ 2015   
DP  25/09/2015 Ofício de Contraditório   6128/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5404/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Contraditório   5405/ 2015   
DP  28/11/2014 Ofício de Contraditório   18766/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2016 1450 Acórdão de Parecer Prévio nº 243/2016
02/09/2016 1436 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 13/09/2016
20/08/2015 1187 Despacho Processual Diverso nº 1420/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 1254/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6364/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:51 DP  
28/11/2019 18:45 CMEX Informação nº 7091/2019 -
28/10/2016 16:18 DP Informação nº 17863/2016 -
25/10/2016 07:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2379/2016 -
21/10/2016 13:32 COEX Informação nº 7379/2016 -
29/09/2016 09:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1863/2016 -
28/09/2016 10:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2784/2016 -
13/09/2016 16:51 S1C  
28/06/2016 11:44 GCDA  
01/04/2016 08:34 SMPjTC Parecer nº 5631/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Prefeitura de Boa Esperança. Exercício financeiro de 2013. Instrução da DCM pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de sanções. Parecer Ministerial corroborativo.
10/11/2015 15:12 DCM Instrução nº 1588/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2015 10:18 DP Informação nº 20104/2015 -
14/08/2015 10:18 DP Informação nº 20637/2015 -
14/08/2015 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 5404/2015 -
14/08/2015 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 5405/2015 -
14/08/2015 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6127/2015 -
14/08/2015 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6128/2015 -
15/07/2015 12:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1420/2015 -
22/06/2015 10:38 SMPjTC Parecer nº 8061/2015 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Boa Esperança. Exercício de 2013. Desaprovação. Multa.
05/01/2015 12:25 DCM Instrução nº 2875/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/11/2014 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 18766/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1254/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 2988/2014 - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 08:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6364/2014 -

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